Documento público
Termos de Serviço
Última atualização: 14 de julho de 2026
1. Aceitação
Ao criar conta, acessar ou usar o Pro Resolve ((proresolve.com.br), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O serviço
O Pro Resolve é uma plataforma web para profissionais autônomos e prestadores de serviço criarem, organizarem e enviarem orçamentos (inclusive com apoio de IA a partir de áudio ou texto), gerenciarem clientes e itens frequentes, e compartilharem a proposta com o cliente final por link público.
Funcionalidades de pagamento de assinatura (PIX/cartão) podem estar anunciadas como “em breve” e só passam a valer quando efetivamente disponibilizadas.
3. Elegibilidade e conta
Você declara ter capacidade legal para contratar e usar o serviço em nome próprio ou do negócio que representa. É responsável por manter e-mail, senha e dispositivos seguros, e por toda atividade realizada na conta.
Cadastro pode ocorrer por e-mail/senha ou provedores externos (ex.: Google). Informações de perfil (nome, telefone, empresa, etc.) devem ser verdadeiras e atualizadas, pois aparecem nos orçamentos enviados.
4. Planos e limites
- Plano gratuito: até o limite mensal de orçamentos indicado no produto; exclusão de orçamentos pode não estar disponível;
- Plano Pro: orçamentos ilimitados e exclusão de orçamentos, conforme regras exibidas na área de Planos, quando a assinatura estiver ativa.
Limites, preços e benefícios podem mudar; alterações relevantes serão refletidas no site/painel. O não pagamento de plano pago poderá resultar em rebaixamento para o plano gratuito ou suspensão de recursos pagos.
5. Uso aceitável
Você se compromete a não:
- Usar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar burlar limites de plano, segurança, autenticação ou rate limits (incluindo da IA);
- Realizar engenharia reversa abusiva, scraping massivo ou sobrecarga intencional da infraestrutura;
- Usar a IA para gerar conteúdo enganoso em prejuízo de consumidores, sem revisão humana adequada.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou coloquem em risco a plataforma ou terceiros.
6. Conteúdo do usuário e orçamentos
Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (dados de clientes, itens, textos, áudios e orçamentos). Concede ao Pro Resolve licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço (incluindo processamento por provedores de IA quando você usa o recurso).
Você é responsável pela veracidade de preços, prazos, condições e dados pessoais de terceiros que cadastrar. O Pro Resolve não é parte do contrato entre você e seu cliente final.
7. Inteligência artificial
Recursos de IA podem errar (transcrição, itens, valores ou condições). O profissional deve revisar e validar o orçamento antes de enviar. O uso da IA está sujeito a limites de volume (ex.: gerações por hora) e à disponibilidade dos provedores externos.
8. Links públicos
Ao gerar/enviar um link, você autoriza que quem o possuir visualize o orçamento conforme o status vigente. É sua responsabilidade controlar a distribuição do link e cancelar ou atualizar propostas quando necessário.
9. Propriedade intelectual
Marca, layout, software e materiais do Pro Resolve pertencem a seus titulares. Estes Termos não transferem propriedade intelectual além da licença de uso do serviço.
10. Disponibilidade e alterações
Buscamos disponibilidade contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, autenticação, IA) ou caso fortuito. Podemos modificar funcionalidades para melhorar o produto, corrigir problemas ou cumprir a lei.
11. Isenção e limitação de responsabilidade
O serviço é oferecido “como está”, dentro dos limites permitidos pela lei brasileira. Na máxima extensão legal, o Pro Resolve não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidades, divergências em orçamentos gerados por IA não revisados, ou disputas entre profissional e cliente final.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total relacionada ao uso do serviço fica limitada ao valor pago por você ao Pro Resolve nos 3 (três) meses anteriores ao evento — ou a zero, se você estiver apenas no plano gratuito.
12. Rescisão
Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança ou exigência legal. Disposições que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, limitações de responsabilidade etc.) permanecem válidas.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@proresolve.com.br.